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sábado, 14 de março de 2020

Direito Constitucional

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL - STF E STJ

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COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

STF- art. 102 CF

I -  Originária

·        Ações diretas de controle abstrato – ADI /ADO/ADC/ADPF
·        Ações penais – prerrogativa de foro- quando envolve várias autoridades...

·        Remédios Constitucionais- Habeas Corpos (também serve para trancar processo penal- prescrição, crime contra a ordem fiscalatacar a nulidade absoluta, SUBSTITUIR O HABEAS CORPOS por outro habeas corpos..., mas tem que estar de acordo com todos os requisitos), Mandado de injunção, Mandado de Segurança. Se o presidente for coator, quem vai analisar o habeas corpos é o STF. (com relação às outras ações como a à ação civil pública, ação indenizatória, compete ao juiz de primeiro grau analisar).


II -   Recursal oridinária- caso o STJ não aceite (ação denegatória) a ação vai ao STF.

·        Art. 102- II CF
a)     Habeas Corpos, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão.
b)    O crime político.

III-          Recursal extraordinária – somente 102- III- somente  CONTRA DECISÃO DE ÚNICA E ÚLTIMA INSTÂNCIA. Pode caber a Recurso Especial ao STJ ou Recurso Extraordinário ao Supremo.

Ex. Alguém entra com uma ação contra o INSS, pois este não está concedendo a aposentadoria, devido a isso vai ao juiz federal. O juiz indeferiu, vai ao TRF por recurso ordinário, e este concede o direito à aposentadoria. (duplo grau de jurisdição). Já está na ultima instância.

Analisando este exemplo, só irá caber recurso extraordinário se (Art. 102, III da CF):

a) A decisão recorrida última ou única instancia / VIOLAR A CF. (alínea a)

b) Declarar a lei federal ou tratado inconstitucional – O STF vai dar a palavra – (alínea b) )

c) Julgar válida – (Lei local ou ato de governo local- ou seja, atos do governo - decreto) X CF ( alínea c)

         d)Julgar válida  Lei local X Lei federal -  CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE- CONFLITO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.

A AÇÃO DE RECURSO VAI DIRETAMENTE O STF SEM PASSAR PRIMEIRO PELO STJ.  Ex.: DO JUIZ DE DIREITO VAI AO TJ (quando chega ao TJ, já é a última instância) E DEPOIS VAI AO STF.

Ex.: Conflito de Lei de licitação local e lei de licitação geral.  Tem que justificar, argumentar tudo certinho, qual a alínea que está dando fundamento ao seu pedido. Na petição do recurso escrever sobre o cabimento do recurso, dizer em que se baseou, em qual alínea do artigo.

Com relação ao mandado de segurança (direito líquido e certo), temos que saber a quem está sendo impetrado. Caso o TJ conceda um mandado de segurança, não vai caber recurso ao STJ. (O RECURSO SÓ CABE SE ELE FOR DENEGATÓRIO) caberá, assim, Recurso Especial e Extraordinário. Só caberá Recurso Extraordinário se enquadrar nas 4 hipóteses do art. 102, III, da CF.


STJ- art.105 CF

I- Originária

·        Ações penais – Julgar o Governador contra crime comum.

·        Remédios Constitucionais - HC, MI, HD, MS – Contra Governador que estiver sofrendo coação... Caso o STJ esteja coagindo tem que ser impetrado no STF.

II -   Recursal originária

a)     Os habeas corpos decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

b)    Os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios quando denegatória a decisão.

c)     As causas em que forem partes os Estados estrangeiros ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.



RECURSO EXTRAORDINÁRIO

1)  CABIMENTO - Deve-se abrir um capítulo para justificar os motivos. Ou seja, se cabe à alínea (a) ou a alínea (b, c, d) do tal artigo em questão. Argumentar todos os motivos...

2)  REPERCUÇÃO GERAL – Advém da Emenda 45/ 2004. Antes o STF julgava todos os tipos de recursos. Devido a isso o supremo estava ficando abarrotado com os recursos, com um Intuito que criar um filtro na barreira criou-se A súmula vinculante e a repercução geral, ou seja, é uma barreira do recorrente para que o requerente do recurso descreva que há inconstitucionalidade no seu pedido. Com isso, evitariam causas que não era tão importante para o STF. No Recurso Extraordinário, tem que mostrar que há (relevância política, econômica e social ou jurídico) o art. 543 - A e 543 - B do CPC define o que seja essa repercução.

         O STF só pode negar a repercução geral por decisão de 2/3 dos ministros. Ou seja, 2/3 de 11 é igual a 8 ministros. Se 4 disserem que há repercução, já valerá como aprovação da repercução geral.

          O CPC aborda sobre recursos repetitivos, em que só precisaria levar ao Supremo um caso. O Tribunal escolheria somente um caso para chegar ao STF, assim, ele julgaria somente este recurso que poderia servir de modelo aos outros.  O tribunal poderá aplicar o precedente do STF a todos os casos parecidos. Todos os demais recursos que ficaram sobrestados serão aplicados com a decisão do STF.

O STF também pode mudar de ideia. Até porque em uma época o Supremo ver de uma forma, depois com a posse de outros ministros, ou seja, em outra época a visão sobre aquela decisão proferida pode mudar de sentido radicalmente.

Quando o STF procede sobre a inconstitucionalidade da lei no Recurso Extraordinário, O STF comunica ao Senado sobre o seu procedimento, podendo, então, o Senado suspender e a lei que passará a produzir efeitos erga omnes (contra todos, não somente inter partes).

Fontes de referência, estudos e pesquisa:


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

A Revolução Russa

A Revolução Russa

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A Revolução Russa foi um dos eventos mais importantes do século XX, tal como fora a Revolução Francesa no século XVIII. Surgiu da derrota para o Japão em 1905 (em que disputou o território da Manchúria), dos escombros da I Guerra Mundial, da disseminação das ideias socialistas e revolucionárias geradas no século XIX e da incapacidade do governo czarista de ouvir os anseios populares.

A entrada russa na Grande Guerra, tal como ocorrera em outros países, fora celebrada pelo povo. O governo de São Petersburgo imaginava que a superioridade numérica da Rússia em homens seria suficiente para derrotar os alemães. Isso não se mostrou verdadeiro. Apesar de estar em inferioridade numérica, a Alemanha soube lidar com a incompetência militar e com os problemas logísticos russos. As derrotas militares não tardaram a surgir e, rapidamente, transformaram-se em desastres. Além disso, a guerra pressionou, de modo exagerado, a economia russa: os camponeses foram retirados de suas terras para lutar no front, empresas e indústrias faliram, a inflação corroía o poder de compra e não havia comida suficiente para abastecer as principais cidades. Em fins de 1916, a Rússia czarista estava à beira do colapso.


Apesar disso, o Czar Nicolau II, preso aos compromissos de guerra com a França e com a Grã-Bretanha, não dava sinais de que desistiria do conflito. Pressionado, abdicou em março de 1917. O governo passou às mãos de um governo moderado sob o comando de Alexander Kerenski. Entretanto, o novo governo não eliminou o principal problema do país: a guerra. Em outubro do mesmo ano, Lênin, líder bolchevista que retornara do exílio, preparou a tomada do poder. Kerenski, abandonado pelo exército, fugiu. Lênin assumiu então o governo
Lênin conseguiu retornar do exílio e chegar à Rússia para promover a Revolução graças ao auxílio dos alemães, particularmente dos serviços de inteligência do Kaiser, com os quais o líder bolchevista comprometeu-se a pôr fim à participação de seu país na guerra assim que tomasse o poder.




 A Revolução Russa e o Stalinismo são o pano de fundo dos filmes Dr. Jivago e Reds, de Warren Beatty. Confira!

O Estado-nação

O Estado-nação

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O Estado-nação é o resultado moderno da experiência de formação e construção do Estado desde Westfália e pressupõe a formação propriamente dita de uma burocracia (no sentido de separação dos meios administrativos dos patrimônios particulares dos agentes da administração). Testemunhou-se um processo de racionalização da atividade estatal. A relação entre poder político e território sofreu uma revolução, com uma completa transformação das relações do poder político central com as múltiplas tradições locais – o estabelecimento de uma única lei, uma única língua, uma única política fiscal e preceitos políticos uniformes para todo um território.

Havia razões políticas e econômicas por trás desse processo. De um lado, a necessidade de um contrato social voltado para a “coisa pública”, em que os “objetivos públicos” deixariam de ter nos corpos estamentais de privilégios os intermediários da ação político-administrativa estatal; e, de outro, a necessidade de facilitar a circulação dos bens num território, através da redução, simplificação e uniformização do sistema tributário (com a superação da fragmentação legislativa e do patrimonialismo fiscal), e de estimular o equilíbrio entre as regiões de um Estado e o aumento das trocas inter-regionais. 

Uma das consequências desse processo foi a anulação sistemática das tradições locais de vários povos; ou seja, a partir das várias identidades dever-se-ia inventar uma identidade nacional que integrasse a população em novos referenciais de pertencimento, de associação. Assim, os vários Estados buscaram constituir internamente suas nações. A mesma demanda conjuntural ocorria nas grandes massas territoriais e étnicas do centro-leste europeu (Império Prussiano, Império Austro-Húngaro e Império Russo). Todos passaram a buscar pelo caráter de sua nação e a igualmente se perguntar se de várias nações era possível formar um espírito comum. Enfim, construir um Estado-nação significou, do século XIX ao XX, não apenas desenvolver uma economia e uma organização econômico-político-militar viável, mas também agrupar vários grupos sociais localmente circunscritos com suas línguas, tradições, costumes e leis próprias num grande agrupamento social politicamente representado e juridicamente nivelado por um Estado laico regido por um conjunto geral de leis soberanas – a Constituição. 

Estados constitucionais e não constitucionais aprenderam a avaliar a força política que era a capacidade de apelar para seus súditos na base da nacionalidade (o Czar da Rússia não apenas baseava seu governo nos princípios da autocracia e da ortodoxia como passou a apelar aos russos como russos na década de 1880). A escola primária passou a ser o meio de se ensinar às crianças a serem bons súditos e cidadãos. Os Estados criaram nações, ou seja, o patriotismo nacional, e cidadãos linguística e administrativamente homogeneizados (a Itália usou a escola e o serviço militar para fazer italianos, os EUA tornaram o conhecimento da língua inglesa condição para a cidadania americana, a Rússia tentou dar à língua russa o monopólio da educação, com o fim de “russificar” as nacionalidades menores). Esse processo auxiliava a definir as nacionalidades excluídas da nacionalidade oficial, que, caso contrário, poderiam vir a oferecer resistência e a se refugiar em algum partido socialista.

Esse era o pano de fundo para um século “de extremos”, o século XX, em que os principais Atores internacionais se confrontariam numa intensidade nunca antes vista na história da Sociedade Internacional.

 
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